POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TERMOS DE USO

1. INTRODUÇÃO

Esta Política de Privacidade e Termos de Uso visa garantir a transparência sobre o tratamento de dados pessoais e sensíveis pela GASTROCARE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).

2. TERMOS DE USO

O site www.endoscopiabiguacu.com.br é destinado à divulgação de informações institucionais e de saúde. O conteúdo não substitui avaliação médica presencial. É proibido:

• Utilizar o site para fins ilícitos;
• Publicar ou transmitir conteúdo difamatório, inverídico ou ofensivo;
• Copiar, reproduzir ou redistribuir conteúdos sem autorização.

A GASTROCARE pode suspender ou limitar o acesso de usuários que descumprirem estes termos.

3. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO DE DADOS

O tratamento de dados pessoais será realizado com fundamento nos incisos I, II, V e VIII do art. 7º da LGPD: consentimento do titular, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução de contrato e proteção da saúde.

4. COLETA E USO DE DADOS

A GASTROCARE poderá coletar dados como nome, CPF, telefone, e-mail, informações clínicas e prontuários, com as seguintes finalidades:

• Viabilizar atendimento médico e agendamentos;
• Compartilhar conteúdos educativos e informativos;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias;
• Elaborar documentos clínicos e administrativos.

O consentimento será obtido por meio digital, com registro de IP, data e hora.

5. DADOS SENSÍVEIS E PRONTUÁRIOS

Informações clínicas, exames e prontuários são considerados dados sensíveis e recebem tratamento especial. O acesso é restrito à equipe médica e técnica da GASTROCARE e será mantido por 20 anos, conforme normas do CFM.

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os dados poderão ser compartilhados:

• Com prestadores de serviços contratados e autorizados;
• Com operadoras de saúde e entidades públicas como o SUS;
• Por ordem judicial ou obrigação legal;
• Com consentimento do titular, quando necessário.

Todos os terceiros deverão obedecer aos princípios da LGPD.

7. COOKIES E DADOS DE NAVEGAÇÃO

Cookies poderão ser utilizados para melhorar sua experiência de navegação. São coletados dados como IP, navegador e páginas visitadas. O usuário pode gerenciar cookies em seu navegador, ciente de que isso pode limitar funcionalidades do site.

8. COMUNICAÇÃO E MARKETING

Mediante consentimento, o usuário poderá receber e-mails, ligações ou mensagens de texto da GASTROCARE com conteúdos informativos ou promocionais. O cancelamento do recebimento pode ser feito a qualquer momento.

9. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A GASTROCARE adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado. Todos os acessos são monitorados e registrados. Em caso de violação, os titulares serão notificados conforme determina a LGPD.

10. DIREITOS DO TITULAR

Você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento;
• Corrigir ou atualizar dados;
• Solicitar portabilidade ou eliminação;
• Revogar consentimento ou restringir o tratamento;
• Ter acesso aos dados e informações sobre o uso.

Para exercer seus direitos, envie solicitação para: gastrocaresc@gmail.com

11. DPO – ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS

12. ALTERAÇÕES E VIGÊNCIA

Esta política poderá ser alterada a qualquer momento. Mudanças significativas serão comunicadas ao titular. O uso contínuo do site representa aceitação da política atual.

Última atualização: 30 de junho de 2025